BRASILIA, 15 Jun - O
governo deu mais um passo para tentar estimular o crescimento econômico
do país, desta vez envolvendo investimentos dos Estados. Nesta
sexta-feira, anunciou uma linha de crédito de 20 bilhões de reais, com
custos menores, para que os governadores façam desembolsos em
infraestrutura.
Também divulgou melhores condições para que os
Estados façam mais Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ampliação do
limite de endividamento dos entes da Federação.
"(Trata-se de) uma
ação anticíclica para diminuir nossa exposição à crise internacional",
afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A linha de 20
bilhões de reais virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e, quando houver aval do Tesouro para os projetos dos
Estados, a taxa de juros será de 1,1 por cento, mais a Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP), hoje em 6 por cento ao ano. Sem o aval, explicou
Mantega, os juros vão a 2,1 por cento, mais a TJLP.
Os Estados
terão até o dia 31 de janeiro de 2013 para solicitar os recursos da nova
linha mas, segundo Mantega, os desembolsos de fato podem começar a
acontecer no final deste ano. Segundo o ministro, as regras de
repartição dos recursos entre os Estados serão definidas depois.
Ao
apresentar a medida, Mantega indicou que o governo está disposto a
fazer aporte adicional de recursos ao BNDES, além dos 45 bilhões de
reais já anunciados para este ano. Segundo o ministro, não haverá custos
adicionais ao Tesouro, já que o BNDES tem capital suficiente, de 150
bilhões de reais para este ano.
"Se for necessário, vamos aumentar
(os recursos ao BNDES)", afirmou ele, acrescentando ainda que as
medidas não geram renúncia fiscal.
TRIBUTAÇÃO
A fim de
baratear os custos das obras, Mantega anunciou também o fim da cobrança
do Imposto de Renda e da PIS/Cofins no dinheiro que Estados e municípios
injetarem nas PPPs.
"O contrapagamento de Estados e município
será classificado como aporte de capital, portanto, não pagará PIS,
Cofins e IR. Isso vai baratear os empreendimentos de modo geral",
comentou.
O ministro também anunciou a ampliação de 3 para 5 por
cento do comprometimento da receita corrente líquida dos entes da
Federação com os desembolsos das PPP.
A terceira medida envolve a
ampliação do nível de endividamento dos Estados para a contratação de
crédito em geral voltado para investimento, que será feita pelo Tesouro
em cerca de 45 dias no âmbito do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
A
ação dará aos Estados maiores condições de contratação de empréstimos e
financiamentos não somente no BNDES, mas em outras instituições
financeiras e organismos multilaterais de crédito.
"O novo espaço
fiscal dos Estados vai viabilizar projetos de médio e longo prazos, de
modo que cada Estado tenha ampla carteira de projetos", afirmou Mantega.
Ele
indicou que o conjunto de ações direcionadas ao investimento não se
esgotará. "Há novas medidas sendo tomadas para estimular o investimento
do governo federal."
O governo tem se esforçado para fazer a
atividade econômica no país volte a crescer com mais vigor. No primeiro
trimestre, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi muito tímida,
de apenas 0,2 por cento, derrubando de vez o objetivo do governo de
garantir crescimento na casa de 4 por cento neste ano.
Antes do
anúncio das medidas, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com diversos
governadores e traçou um quadro pessimista do cenário externo, indicando
não ver ainda solução para a turbulência mundial.
"A luz no fim
do túnel na Europa não se acendeu", disse a presidente segundo uma fonte
do Palácio do Planalto que estava na reunião.
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