quinta-feira, 14 de junho de 2012

Tortura Continua Impune no Brasil, Aponta Estudo da ONU.

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 Em Visita ao País, Subcomitê de Tortura do Órgão Confirma que Maus Tratos a Detentos seguem sem Punição.

Relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU (Organização das Nações Unidas) registra que a impunidade por atos de tortura é uma realidade no País. As evidências, informa o documento, divulgado nesta quinta-feira (14), estão no “fracasso generalizado” na busca por levar criminosos à Justiça e também por uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.
Entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado, membros do subcomitê estiveram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo. Os oito integrantes do grupo fizeram visitas a penitenciárias e participaram de reuniões com autoridades governamentais, incluindo o Sistema ONU no Brasil e membros da sociedade civil.
Na visita, o grupo encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.

Para o subcomitê, é preocupante o fato de a atual estrutura institucional do País não oferecer proteção necessária contra os maus-tratos e atos de tortura. Outro ponto fundamental, de acordo com o documento, trata como espantosas a falta de médicos em penitenciárias e as condições materiais em grande parte das unidades médicas, que revelaram ausência de remédios e equipamentos.
O relatório registra, por exemplo, que em um dos presídios visitados, havia apenas um médico, presente uma vez por semana, para atender mais de 3 mil  prisioneiros.
A falta de acesso de presos à Justiça foi outro ponto criticado pelo SPT. A partir de entrevistas realizadas com encarcerados, o grupo detectou que nem todos conseguem assistência jurídica gratuita, prevista por lei. Outro problema observado pelo relatório é a ausência da aplicação, por parte de juízes, de penas alternativas, mesmo para réus primários.
Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações como essas são feitas ao Brasil.
 — Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.
O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o governo federal ainda está trabalhando na resposta que será enviada à ONU.
— O que temos visto é que os ministérios já têm se articulado. É algo que já vem sendo construído há algum tempo.
Ela destacou ainda o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que tem como meta acabar com o problema da falta de vagas em presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias. A expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. Será investido um montante de R$ 1,1 bilhão.

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