Em Visita ao País, Subcomitê de Tortura do Órgão Confirma que Maus Tratos a Detentos seguem sem Punição.
Relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU
(Organização das Nações Unidas) registra que a impunidade por atos de
tortura é uma realidade no País. As evidências, informa o documento,
divulgado nesta quinta-feira (14), estão no “fracasso generalizado” na
busca por levar criminosos à Justiça e também por uma cultura que aceita
os abusos cometidos por funcionários públicos.
Entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado, membros do
subcomitê estiveram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e
Espírito Santo. Os oito integrantes do grupo fizeram visitas a
penitenciárias e participaram de reuniões com autoridades
governamentais, incluindo o Sistema ONU no Brasil e membros da sociedade
civil.
Na visita, o grupo encontrou cadeias em condições precárias, com
número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de
tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.
Para o subcomitê, é preocupante o fato de a atual estrutura
institucional do País não oferecer proteção necessária contra os
maus-tratos e atos de tortura. Outro ponto fundamental, de acordo com o
documento, trata como espantosas a falta de médicos em penitenciárias e
as condições materiais em grande parte das unidades médicas, que
revelaram ausência de remédios e equipamentos.
O relatório registra, por exemplo, que em um dos presídios visitados,
havia apenas um médico, presente uma vez por semana, para atender mais
de 3 mil prisioneiros.
A falta de acesso de presos à Justiça foi outro ponto criticado pelo
SPT. A partir de entrevistas realizadas com encarcerados, o grupo
detectou que nem todos conseguem assistência jurídica gratuita, prevista
por lei. Outro problema observado pelo relatório é a ausência da
aplicação, por parte de juízes, de penas alternativas, mesmo para réus
primários.
Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações como essas são feitas ao Brasil.
— Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos
identificados nas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso
em algumas áreas específicas.
O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta ao
subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de
Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o
governo federal ainda está trabalhando na resposta que será enviada à
ONU.
— O que temos visto é que os ministérios já têm se articulado. É algo que já vem sendo construído há algum tempo.
Ela destacou ainda o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional,
que tem como meta acabar com o problema da falta de vagas em presídios e
cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas para presos
provisórios hoje detidos em delegacias. A expectativa do Ministério da
Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil
para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. Será
investido um montante de R$ 1,1 bilhão.
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