A
Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira, 11,
audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias
do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil
habitantes.
A
iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele
ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até
50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a
participação de diversos agentes financeiros.
Essa
norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda
familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil
possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o
deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.
Na
avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte,
adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a
disponibilização de área), reservando recursos para eventuais
contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram
apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o
parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também
cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta
pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de
dezembro de 2011.
