14 de Setembro de 2012 - O sistema prisional potiguar passará por mudanças nos procedimentos
que atualmente são adotados durante as visitas sociais e os encontros
íntimos dos apenados. Significa dizer que, em aproximadamente duas
semanas, a Vara de Execuções Penais irá publicar uma portaria
regulamentando o acesso às unidades carcerárias mantidas pelo Estado.
“Vamos padronizar para corrigir erros, evitar prostituição e diminuir os
constrangimentos”, confirmou o juiz Henrique Baltazar.
Para isso, a Justiça está estudando uma série de sugestões elaboradas
pelo Ministério Público, uma vez que a Lei de Execuções Penais não
especifica como devem acontecer as visitas ou quantas vezes isso deve
ocorrer. Segundo o artigo 41, que trata dos direitos dos presos, a única
referência que se tem fala que o apenados devem receber “visita do
cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”.
Hoje, em Alcaçuz, a maior unidade penitenciária do Rio Grande do
Norte, localizada na Grande Natal, os presidiários recebem visitas
íntimas oito vezes no mês, embora somente as quartas-feiras sejam
destinadas aos encontros sexuais.
Dia único para Crianças e Adolescentes
Para coibir a prostituição infantil, ou mesmo que menores de idade
estejam expostos a momentos de constrangimento, o magistrado adiantou
que uma das sugestões do Ministério Público é justamente definir um dia
exclusivo para as visitas de crianças e adolescentes. “A ideia é que as
visitas dos filhos ocorra uma vez no mês. E neste dia não pode ter
visita íntima”, explicou.
Visitas íntimas podem ser Reduzidas
Com a regulamentação da entrada de familiares nas unidades prisionais, a
tendência, ainda segundo o juiz Henrique Baltazar, é que o controle
seja mais rígido e as visitas sociais sejam separadas das visitas
íntimas. Ele explicou que, à princípio, as visitas íntimas podem
continuar ocorrendo nas quartas-feiras, mas provavelmente nos fins de
semana só serão permitidas as visitas sociais, sem contato sexual. Se
isso acontecer, os encontros sexuais seriam reduzidos de oito para, no
máximo, quatro vezes no mês.
Locais apropriados
O local onde acontecem as visitas íntimas também é alvo da Justiça.
Hoje, os presos se encontram com suas companheiras, ou as presas com
seus companheiros, dentro das celas. Isso acontece porque, em nenhum
unidade prisional do estado existe um lugar reservado para a intimidade
dos apenados. “Com a portaria regulamentando as visitas, cada
estabelecimento prisional terá que se adequar e criar um ambiente
propício, de preferência que não seja dentro das celas”, afirmou o juiz.
Menos constrangimento
Outra medida que deve constar na portaria, de acordo com o Baltazar,
trata do constrangimento que passam os parentes dos apenados. As
mulheres, especificamente, são submetidas a revistas íntimas severas
para evitar a entrada de drogas, armas, aparelhos celulares ou outros
objetos proibidos dentro das unidades prisionais. “Estamos estudando um
forma para que essa revista seja menos agressiva”, disse o magistrado. A
ideia é que, ao invés de as mulheres serem revistadas antes de estarem
com seus parceiros, sejam os presos revistados antes e depois dos
encontros. Caso isso não seja possível, o juiz estuda outras formas de
diminuir os constrangimentos a que se submetem os familiares dos presos.
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