24 de OUTUBRO de 2012 - Enquanto o Brasil assiste ao julgamento do mensalão, o Senado divulgou o resultado de uma pesquisa realizada pela sua Secretaria de Opinião Pública indicando que 89% da população é a favor de aumentar a maioridade penal. Divulgado ontem (23), o estudo foi realizado por telefone com 1.232 pessoas de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.
Os dados mostram que 20% dos brasileiros acham que a lei deveria permitir a prisão das pessoas a qualquer idade. Outros 16% acham que a maioridade penal deveria começar aos 12 anos. Para 18%, isso deveria ocorrer aos 14 anos. E 35% disseram que 16 anos é a idade mínima que alguém deve ter para ir preso. Só 7% concordam com a atual regra, que estabelece a maioridade penal a partir dos 18 anos. Deram outras respostas 3% dos entrevistados e 1% não soube ou não quis responder.
A pesquisa foi feita porque os senadores estão analisando um projeto de mudanças para o Código Penal, o PLS 236/2012. Outras perguntas também foram feitas aos entrevistados.
Os resultados mostram também que 50% da população acham que o limite de 30 anos de prisão deveria aumentar. O tempo máximo de reclusão deveria ser de 40 anos (para 9% dos entrevistados), 50 anos (para 36%) ou não ter limite (para 5%). A atual regra está correta para 17%. Mas 8% acham que deveria diminuir para 20 anos e 9%, para 10 anos. Outras respostas foram dadas por 6% e 9% não souberam ou não responderam à questão.
Sobre drogas, o estudo aponta 89% da população a favor da que a lei proíba que uma pessoa produza e guarde drogas para consumo próprio. Só 9% concordaram a permissão. E 1% não soube ou não quis responder à pergunta.
A maioria das pessoas (82%) é contra o aborto quando o procedimento é adotado porque a mulher não deseja o filho. Mas a maioria fica a favor do aborto quando a gravidez coloca a vida da mulher em risco (74%), é causada por estupro (78%) ou quando o bebê possa morrer após o nascimento por conta de doença (67%).
Opinião do Blog Ideias em Mente: Essa mudança já era pra ter acontecido há muito tempo. Na minha visão quem faz o cidadão ser irresponsável são as próprias leis. O cidadão tem que saber o que é responsabilidade desde cedo, tendo a certeza da punição ao praticar algo ilícito. É como diz o ditado: O brasileiro só fecha a porta depois de roubado, ou seja, querem adestrar o cão depois de adulto.
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