Senado pode extinguir prisão especial para magistrados e membros do MP.

22 de OUTUBRO de 2012 - Entre as 397 matérias prontas para votação pelo Plenário do Senado, que podem ser examinadas a partir da próxima semana, está projeto que extingue a prisão especial para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Apresentado em 2009, pelo senador Marcelo Crivella, hoje na chefia do Ministério da Pesca, o projeto PLS 151/2009 modifica as Leis Complementares 35/1979 e 75/1993, além do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/1969), que normatizam a prerrogativa.
Em abril do ano passado, o Senado aprovou projeto semelhante (PLC 111/2008), acabando com a prisão especial, mas manteve a prerrogativa para juízes e integrantes do Ministério Público.
Ao apresentar seu texto, Marcelo Crivella classificou como “discriminação odiosa” o privilégio hoje concedido. Em sua opinião, a norma contribui para que o Estado permaneça descumprindo a lei quanto a aspectos relacionados a condições materiais das prisões e de assistência ao detento, “pois reserva apenas à ‘plebe’ as quase masmorras das carceragens”.
Segundo o senador, o direito à prisão especial é resquício de uma cultura preconceituosa, em que determinados grupos se acham merecedores de tratamento distinto do restante da sociedade.