25 de OUTUBRO de 2012 - Você sabe quais são os benefícios de um ex-presidente da República? José
Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz
Inácio Lula da Silva têm algumas regalias, mesmo após deixar o governo.
Não existe salário a ser pago para os ex-presidentes da República,
apenas benefícios. Entre eles, são oferecidos oito servidores para um.
São quatro funcionários para desempenhar função de apoio e segurança
pessoal de cada um, dois motoristas e dois assessores.
O gasto com o pagamento desses serviços por ano é aproximadamente de R$
510 mil, fora os gastos com gasolina, consertos e equipamentos. Juntos,
portanto, eles custam cerca de R$ 2 milhões aos cofre públicos.
A lei que determina os direitos dos ex-presidentes é a nº 7.474, de 8 de
maio de 1986, com as novas redações dadas pelas leis nºs 8889, de
21/06/94 e a de nº 10609, de 20.12.2002 e regulamentada pelo Decreto nº
6.381, de 27 de fevereiro de 2008. Não há menção na lei sobre a
remuneração de presidentes da República depois do término de seus
mandatos, ou seja, não há salários pagos para os ex-presidentes, apenas
os benefícios já citados acima
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