Anatel proíbe Tim, Oi e Claro de vender chips para celulares; multa diária chega a R$ 200 mil por Dia

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, oficializou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a suspensão da venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados). Com a decisão, as operadoras ficam proibidas -- a partir da zero hora de segunda-feira (23) -- de oferecer serviços de voz e dados para novos clientes. Caso descumpram a medida cautelar, podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

  Veja a Lista dos Estados Afetados

Claro	Santa Catarina, Sergipe e São Paulo
Oi	Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul
TIM	Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins

As três operadoras terão o prazo de 30 dias para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo do que apresentarem, poderão retomar as vendas.  Já nesta quinta-feira (19), a agência pretende se reunir com representantes das operadoras para discutir os respectivos planos; a expectativa é que a entrega desses projetos seja rápida.

De acordo com o presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

Juntas, TIM, Claro e Oi detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis. Apesar de as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não terem sido proibidas de comercializar em nenhum Estado, elas também deverão entregar no mesmo prazo de um mês o “Plano de Ação de Melhoria” em suas áreas de atuação. 

A partir de segunda, a Claro fica proibida de vender novos chips em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM não poderá realizar vendas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhã, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins

“Não se trata de multa, mas de a Anatel preservar uma situação, atuando preventivamente”, reiterou o presidente da agência. “A nossa intenção é de fazer um processo de 'arrumação' no mercado de telefonia”, continuou. 

O que Dizem as Operadoras

Em nota, a Oi afirmou que manterá o diálogo com a Anatel. No entanto, divulgou: “A companhia entende [...] que o parâmetro que fundamenta a análise da agência não reflete os investimentos maciços realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”. 

Já a TIM afirmou que recebeu com bastante surpresa o que chamou de “medida tão extrema adotada pela Anatel” e disse em nota que vai tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades. A empresa cita no comunicado indicadores de qualidade da própria Anatel, nos quais afirma possuir “posição de destaque” entre as melhores operadoras. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”, ressalva a operadora. 

A Claro também relatou em nota ter sido surpreendida pela decisão da Anatel. A operadora disse fazer fortes investimentos em rede no Brasil: “Como resultado a Claro apresenta um dos melhores indicadores de rede medidos pela própria Anatel”. O plano de investimentos da companhia será apresentado “prontamente” à agência.

“A Claro esclarece que o critério que impactou essa determinação da Anatel  está relacionado a problemas pontuais de atendimento no Call Center que atende esses estados, cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”, continuou a Claro.

No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.