Uma
portaria publicada na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU),
informa que portadores de necessidades especiais, que tenham renda
mensal de até cinco salários mínimos, ao solicitarem empréstimos com
recursos do microcrédito, terão os juros reduzidos para 7% ao ano. A
portaria é do Ministério da Fazenda.
Até então, restrita à população com renda de até dez salários
mínimos, a linha foi criada em janeiro e concede financiamentos de até
R$ 30 mil para a compra de bens por pessoas com deficiência. Os
mutuários pagavam 8% ao ano de juros. Agora com a publicação da
portaria, a taxa passou para 7% ao ano para os beneficiários com renda
de até cinco salários mínimos. Mas vale ressaltar que os mutuários que
ganham de cinco a dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.
Segundo o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe
econômica apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo
Congresso Nacional.
Outra determinação feita pelos parlamentares foi que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado todos os anos, quando for revisada a lista de bens que podem ser financiados. A portaria com os produtos que podem ser comprados com recursos do microcrédito foi editada em fevereiro pelos Ministérios da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Outra determinação feita pelos parlamentares foi que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado todos os anos, quando for revisada a lista de bens que podem ser financiados. A portaria com os produtos que podem ser comprados com recursos do microcrédito foi editada em fevereiro pelos Ministérios da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Os bens que podem ser financiados e que foram listados são:
computadores portáteis braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas
com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis. As demais
condições da linha não foram mudadas. Os empréstimos permanecem isentos
de taxa de abertura de crédito e continuam a ser pagos em até 60 meses.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à
vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão
disponíveis. Desde o início do ano, parte desses recursos também pode
ser usada para financiar bens e serviços que ajudem a locomoção de
pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.
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