As defesas do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do extinto PL, do ex-tesoureiro Jacinto Lamas e de seu irmão, Antonio Lamas, citaram nesta sexta-feira, 10, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pedir a absolvição de seus clientes ao Supremo Tribunal Federal. A defesa também criticou o Ministério Público por não ter investigado o ex-presidente. Poupado das investigações do mensalão, Lula disse que não sabia de nada.
Advogado de Costa Neto, Marcelo Luiz Ávila de Bessa afirmou que o deputado não pode ser condenado já que recebeu os recursos como presidente do PL e por causa de um acordo político firmado na eleição de 2002 para a montagem da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar. Ele citou uma reunião realizada na época da qual teriam participado Lula, José Alencar, Costa Neto, Delúbio Soares e representantes do PT.
O advogado lembrou que na ocasião estava em vigor a regra da verticalização das alianças, que impunha aos partidos o dever de seguir nos Estados as coligações feitas em nível nacional. Por causa desse engessamento, o PL precisava ajudar os candidatos. “Pode ter ocorrido (mensalão) ou não, mas em relação ao PL não ocorreu”, disse o advogado. Bessa afirmou que o PL fazia parte do governo e, portanto, votava a favor de projetos do Executivo.
Ele citou também a absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello pelo STF em 1994 ao pedir que o tribunal não condene o deputado, que é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha por meio do suposto recebimento de R$ 8,8 milhões do esquema.
Segundo Bessa, durante o julgamento de Collor o STF fixou o entendimento de que para condenar uma pessoa por corrupção é necessário que fique demonstrado um ato de ofício do acusado. De acordo com ele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer forçar uma reavaliação daquela interpretação do STF.
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