Podem participar propostas de órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta para o desenvolvimento de ações de reuso de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Até 30 de novembro o edital “Seleção de Projetos para Desenvolvimento de Ações de Reuso da Água em Municípios de Pequeno Porte”, da Agência Nacional de Águas (ANA), estará disponível no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv): www.convenios.gov.br. Podem participar propostas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para o desenvolvimento de ações de reuso de água em municípios com até 50 mil habitantes, segundo o Censo 2010.
A seleção da ANA conta com um orçamento de aproximadamente R$ 5 milhões, que serão transferidos por meio de contratos de repasse para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos (no mínimo, cinco) poderão ser ampliados pela Agência. Para participarem, as instituições deverão enviar suas propostas pelo portal do Siconv.
Podem participar da seleção ações de implantação de sistemas de reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que operam com eficiência satisfatória ou baixa. Também estão no escopo do edital as iniciativas de implantação de sistemas de reúso em municípios que não dispõem de sistema de tratamento de esgoto.
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