A
lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil,
deve entrar em vigor dentro de 90 dias. Ela foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff. Os novos medicamentos veterinários terão
conceito e critérios para registro e comercialização. O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá papel fundamental
nesse processo: regular a produção e o emprego desses medicamentos, que
devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos
convencionais.
“É
uma iniciativa que busca disponibilizar no mercado produtos com um
custo menor, atendendo a um anseio dos produtores rurais. Da mesma forma
que os produtos convencionais são avaliados hoje, vamos analisar as
garantias de segurança e eficácia desses novos medicamentos”, garante a
diretora substituta do Departamento de Fiscalização de Insumos
Pecuários, Angélica Ribeiro.
Após
a adequação da regra vigente – voltada a medicamentos convencionais –
para a inserção dos produtos genéricos, o Mapa passará a ser o
responsável pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a
fabricação até o emprego desses insumos. Entre essas etapas, o
Ministério da Agricultura também fará análise de fiscalização do
medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na
indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência, a
conformidade dentro das características e uso recomendado.
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