Do total de vagas para alunos de escolas públicas, metade será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933.
O plenário do Senado aprovou ontem terça-feira, dia 07, em votação simbólica, reserva de pelo menos 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Dentro dessa reserva haverá cotas social e racial. A regra valerá por dez anos. A proposta, que tramitava há quatro anos na Casa, vai à sanção da presidente Dilma. Do total de vagas reservadas para alunos de escolas públicas, metade será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933.
O projeto também estabelece que essas vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, de acordo com sua distribuição em cada estado da Federação, de acordo com o IBGE. O único que discursou contra foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem o projeto fere a autonomia universitária.
“Esse projeto atropela, impõe uma camisa da força a todas as universidades brasileiras, atropelando a autonomia das universidades. Muitas já adotam sistema de cotas, mas no exercício de sua autonomia. A Universidade de Campinas, por exemplo, tem cotas sociais. Estamos atropelando experiências exitosas,” afirmou o senador.
Ele foi contestado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), para quem autonomia universitária não pode ser confundida com soberania. “Nos Estados Unidos, até por volta de 1860, a Suprema Corte entendia que escravidão era constitucional. Hoje um negro é presidente dos Estados Unidos. O que nos falta aqui são oportunidades. A autonomia da universidade não significa soberania.”
Principal defensor de políticas afirmativas no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação do projeto: “A rejeição desse projeto significaria que pobres, negros e índios não teriam acesso às universidades. Tem gente que não quer que filho de pobre chegue à universidade, por isso tem gente que foi contra o ProUni.”
A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES) também defendeu a adoção do sistema de cotas: “Fizemos justiça social com a maioria da população brasileira” disse ela.
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