meia-entrada a 40% do total de ingressos.

16 de Novembro de 2012 -  A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que altera as regras da meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. O texto aprovado determina que a concessão da meia-entrada ficará limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
O parecer da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi pela aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família à proposta e pela rejeição das emendas aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor, que visam suprimir o limite de 40% do total de ingressos para concessão de meias-entradas. “Considero que o limite induz o setor a um ponto de equilíbrio, ou seja, traz ganhos para todos – produtores culturais, beneficiários do desconto e demais expectadores”, afirma relatora.
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.
O texto exige que as produtoras dos eventos tornem público o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso.