SUS terá prazo máximo para iniciar tratamento de pacientes com câncer.

Prazo de até 60 dias vale para cirurgias, quimioterapia e radioterapia. Se a lei não for cumprida, hospitais e gestores podem sofrer punições, que vão desde uma advertência até o descredenciamento do serviço.

23 de Novembro de 2012 -  Uma lei publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União obriga as unidades do SUS a iniciar o tratamento de pacientes de câncer no máximo 60 dias depois do diagnóstico. A lei vai entrar em vigor daqui a seis meses.
A dona de casa Líria da Silva veio do interior de Goiás para Brasília fazer o tratamento contra o câncer de mama e não consegue marcar uma tomografia na rede pública.
“O tratamento está sendo prejudicado por essa tomografia que nunca saiu”, diz ela.
O caso de dona Líria ilustra a dificuldade dos pacientes mais pobres, que dependem do Sistema Único de Saúde para se tratar. Com a nova lei, o prazo para os hospitais do SUS, especializados em câncer, começarem o tratamento dos pacientes será de, no máximo, 60 dias. Um prazo que faz toda diferença na luta contra a doença.
Isso vale para cirurgias, quimioterapia e radioterapia. O prazo pode ser menor para os pacientes em estado grave, que também terão acesso mais rápido a analgésicos. Se a lei não for cumprida, hospitais e gestores podem sofrer punições, que vão desde uma advertência até o descredenciamento do serviço.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2010, o tempo médio entre a data do diagnóstico e o começo da quimioterapia foi de mais de 76 dias. Para radioterapia, a espera passou de 113 dias.
Para a oncologista Estela Mosquera, a radioterapia é o maior gargalo no tratamento de câncer no Brasil.
“A radioterapia exige um planejamento mais demorado porque exige físicos para calcular a dose, exige órgãos que sejam preservados, então, por isso, é um pouco mais demorado. E os aparelhos que são poucos também, né? Não é todo serviço que dispõe de aparelho de radioterapia”, afirma ela.
O Brasil tem 286 unidades de tratamento de câncer, incluindo os hospitais públicos e os conveniados ao SUS, mas a distribuição é desigual. 140 no Sudeste, 65 no Sul, 53 no Nordeste, apenas 19 no Centro-Oeste e nove na Região Norte.
A lei entra em vigor daqui a seis meses. O Ministério da Saúde reconhece que terá de aumentar os investimentos.
“Nós vamos investir tanto na aquisição de equipamentos, quanto nas instalações físicas dessas unidades, distribuir melhor essas unidades pelo país. Esse projeto prevê uma expansão grande para o norte e nordeste do país, que são os principais vazios assistenciais, para justamente dar conta dessa questão do tempo, que é uma questão central”, aponta o especialista do Ministério da Saúde Fausto Pereiras.