O
governo brasileiro renovou nesta segunda-feira, até 2017, a suspensão
da patente do remédio antiaids Efavirenz, que pertence ao laboratório
americano Merck. O decreto que renova a suspensão da patente, derrubada
no País há cinco anos, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e
publicado hoje no Diário Oficial. A ratificação da medida alega
razões de "interesse público". O Efavirenz faz parte de uma mistura de
remédios usada contra a aids, que é distribuída de forma gratuita pelo
governo a partir dos programas contra a doença. A suspensão da patente
foi anunciada pelo Brasil em 2007 em meio a uma disputa de preços. Os
valores exigidos pelo laboratório americano eram considerados excessivos
pelo governo e a produção nacional de Efavirenz pelo laboratório da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reduzia para menos da metade o preço
cobrado pelo Merck. A fabricação do remédio no Brasil e a suspensão da
patente foram adotadas dentro dos limites estabelecidos pela
Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo dados oficiais, o
Efavirenz é usado no País por 103 mil pacientes e a produção da Fiocruz
é suficiente para atender essa demanda.
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