A criação do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a adesão
do Rio Grande do Norte ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) levam,
obrigatoriamente, a algumas adequações na Lei Câmara Cascudo, a fim de
aumentar o alcance, dimensionamento, e democratização dos incentivos
para as produções da cultura norterriograndense.
Visando essas melhorias e necessidades peculiares ao nosso Estado, a
Secultrn/FJA e os membros da Comissão da Lei Câmara Cascudo, em suas
duas últimas reuniões, debateram, levantaram as demandas e chegaram a
algumas conclusões que ensejam sugestões de mudanças no funcionamento da
lei de incentivo por renúncia fiscal, baseadas e influenciada pelas
discussões nacionais, pelos parâmetros já propostos na política do MINC,
que beneficiarão de forma mais direta e ética, respeitando as
linguagens e expressões da cultura potiguar.
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