O
ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve
decidir nesta segunda-feia (14) um pedido da defesa do bicheiro Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele seja dispensado de
prestar o depoimento marcado para amanhã na CPI que leva seu nome. Na
ação protocolada na semana passada, os advogados dizem que Cachoeira não
deve comparecer à CPI antes de conhecer os documentos que servirão de
base para as indagações dos parlamentares.
Para tentar convencer o Supremo, a defesa citou decisões anteriores
do tribunal que dispensaram pessoas de prestar depoimentos a CPIs. Os
advogados afirmam que Cachoeira será ouvido na condição de investigado e
que, portanto, é necessário que conheça todas as provas que servirão de
base para as perguntas dos integrantes da CPI.
Antes de entregarem um pedido de habeas corpus no STF, a defesa de
Cachoeira, que está a cargo do ex-ministro da Justiça Márcio Thomas
Bastos, tinha solicitado ao presidente da CPI, senador Vital do Rego
(PMDB-PB), que fornecesse as informações. No entanto, o requerimento foi
negado. Segundo os advogados, Cachoeira está "impedido de conhecer com
inteireza o que pesa contra ele".
Os advogados pedem que o STF conceda uma liminar para adiar o
depoimento para que Cachoeira "não seja compelido, antes de ter ciência
das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus
legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que
não conhece apropriadamente".
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