ESSA É PARA OS IRRESPONSÁVEIS QUE ABANDONAM E MAU-TRATA OS ANIMAIS.
Quem
abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão
além de pagar multa. A decisão foi tomada hoje (25) pela comissão de
juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.
Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas,
deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a
condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos
animais, que podem ser domésticos ou silvestres.
Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão
causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis
de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.
O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema
tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis
anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa
importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de
lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e
larvas.
A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida
autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é
considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa
ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto
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